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Carta de Condução por Pontos

No dia 1 de junho de 2016 entrará em vigor o novo sistema de atribuíção de pontos associados à carta de condução. Serão atribuídos 12 pontos a cada condutor.

As infrações graves ou muito graves resultarão na perda de pontos, podendo levar à perda da carta de condução, levando assim, o condutor a voltar às aulas de código e condução.

Os condutores que respeitarem o código da estrada somarão pontos.

A atribuição dos 12 pontos iniciais é automática.

 

Infrações anteriores a 1 de junho

 
Infrações < a 1 de junho

 

Para este sistema de pontos não serão contabilizadas as infrações realizadas antes do dia 1 de junho. Às infrações cometidas até ao final do mês de maio, aplicar-se-á as regras existentes.

As sanções em vigor até à data mantêm-se.

Em caso de contraordenação grave o condutor poderá ficar inibido de conduzir de um mês a um ano. Em caso de contraordenação muito grave esse período variará entre os dois meses e os dois anos.

No caso das infrações graves, caso seja paga a coima e o condutor não tenha tido, nos últimos cinco anos, um crime rodoviário ou uma contraordenação grave ou muito grave, a inibição de condução pode ser suspensa por seis meses a um ano. Nas infrações muito graves, caso o condutor pague a coima e não tenha tido, nos últimos cinco anos, nenhuma infração grave ou muito grave, o tempo de proibição de condução pode ser reduzido para metade.

 

Infrações que levam à perda de pontos

 
Infrações que levam à perda de pontos
 

As contraordenações que se encontram ao abrigo da perda de pontos são as infrações graves, muitos graves e os crimes rodoviários, que poderão resultar na perda de, no mínimo, dois pontos por infração.

Caso o condutor cometa mais do que uma contraordenação grave ou muito grave, no mesmo dia, o máximo de pontos que poderão ser retirados são seis pontos, a não ser que este tenha conduzido sob influência do álcool ou de estupefacientes. Neste caso, o desconto de pontos a retirar poderá ser superior.

Relembramos que uma taxa de alcoolémia superior a 1,2 gramas por litro de sangue é considerado crime, assim como, a violação de regras de circulação que origine risco para a vida ou para a integridade física de terceiros. Também é considerado crime, a falta de auxílio do condutor a pessoas lesadas ou em perigo de vida, na sequência de um sinistro.

Este tipo de infração, intitulado por crime, implica perda de pontos e o infrator poderá ser sujeito a multa, pena de prisão ou inibição de condução.

 

Tabela de Pontos

 
-2 Pontos
Infração grave
-3 Pontos
Infração grave por condução sob a influência do álcool,
excesso de velocidade dentro das zonas de coexistência
ou ultrapassagem efetuada antes e nas passagens para peões
-4 Pontos
Infração muito grave
-5 Pontos
Infração muito grave por condução sob influência de álcool ou
estupefacientes ou excesso de velocidade dentro das zonas de coexistência
-6 Pontos
Crime rodoviário que seja punido com a pena acessória de inibição de condução
 

Infrações Graves e Muito Graves

 
Infrações Graves e Muito Graves
 

Fique a conhecer as infrações que são consideradas graves e muito graves segundo o código da estrada:

 

Contraordenações Graves

Contraordenações Muito Graves

 

Consequências de perda de pontos

 
Consequências por perda de pontos
 

Quando o condutor tiver cinco pontos ou menos terá que frequentar uma ação de formação de segurança rodoviária.

Quando tiver três pontos ou menos é obrigado a fazer um novo exame de código.

Quando tiver zero pontos o condutor perde a carta de condução.

Os encargos com a ação de formação e com o exame de código serão suportados pelo condutor. Caso o mesmo reprove ou falte, sem justificação, ser-lhe-á retirada a carta de condução.

 

Recuperar ou ganhar pontos

 
Consequências por perda de pontos
 

Para recuperar ou obter novos pontos não poderá cometer nenhuma contraordenação grave ou muito grave, nem nenhum crime rodoviário, durante três anos. Nesta caso ganhará três pontos, estando estipulado um máximo de quinze pontos por carta.

Quando for revalidar a sua carta de condução, caso pretenda frequentar voluntariamente uma ação de formação e não tenha cometido nenhum crime rodoviário desde a última revalidação, ser-lhe-á atribuído um ponto até ao máximo de dezasseis pontos.

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